quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Incentivo fiscal a eventos de música gospel agora é lei

A música gospel e os eventos relacionados a ela agora fazem parte da lista de movimentos culturais que podem receber incentivos fiscais do Governo do Estado. A inclusão do gênero foi determinada pelo projeto de lei 3.193/10, de autoria dos deputados Jorge Picciani e Albertassi, ambos do PMDB, que modificou o texto da Lei 1.954/92 e foi aprovado em discussão única, nesta quarta-feira (11/08). Desta forma, os produtores deste tipo de evento terão como obter junto ao governo estadual a autorização para captar recursos, junto a empresas que pagam imposto no estado do Rio de Janeiro, através de renúncia fiscal de ICMS. A lei, no entanto, determina que os patrocinadores podem destinar à produções culturais apenas 4% do que recolhem anualmente de ICMS. Além disso, a empresa é obrigada a usar dinheiro próprio, não apenas a renúncia fiscal, para patrocinar o evento. Por exemplo: se uma empresa patrocina um evento com R$ 80 mil de dinheiro que seria dado ao governo a título de pagamento de ICMS, é obrigada a dar outros R$ 20 mil de seus cofres. Segundo Albertassi, a proposta impulsiona uma atividade econômica em ascensão. “Isto permite a consolidação do movimento gospel por meio do mercado, com profissionalização de novos artistas e a realização de outras atividades culturais consagradas, como festivais e passeios turísticos”, afirma. O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que inclui na lei todos os estilos musicais. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

Fonte: ALERJ

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